Termos de uso e Politica de privacidade

Para nós, transparência e confidencialidade são coisa séria

Olá, seja bem vindo(a) aos nossos Termos de uso e Politica de privacidade! Aqui falamos sobre seus direitos legais e por isso vale ler com atenção.

Por meio destes Termos, a SmartFichas, sociedade limitada, com sede na cidade de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, na Rua Siegfried Roepke, Oxford, inscrito no CNPJ sob o nº 35.542.239/0001-78 (“SmartFichas”) estabelece as condições para a utilização de sua plataforma digital (a “Plataforma”), que poderá ser acessada por seus usuários (“Você”), por meio da Internet.

Você compreende que, a Plataforma está sujeita a contínuo aprimoramento, do mesmo modo que estes Termos, os quais estarão sempre disponíveis em nosso site. A versão em vigor será sempre a mais recente. Assim, você concorda ser sua responsabilidade consultar estes Termos ocasionalmente, a fim de validar se está de acordo com as suas atualizações. O uso da nossa Plataforma, após a publicação da nova versão ou o não cancelamento, será entendido como sua concordância.

1. Aceite dos termos

Ao se inscrever ou usar qualquer um dos nossos Serviços, você estará concordando com estes Termos. Tal consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, por meio de um de nossos Canais de Atendimento. Entretanto, ao revogar o seu consentimento, Você compreende que isto irá restringir, suspender ou cancelar os serviços oferecidos pela SmartFichas. De todo modo, assim que a SmartFichas receber sua solicitação, seus dados pessoais serão excluídos.

1.1. Ao utilizar nossos serviços você reconhece que:
(i) A Smartfichas não é um banco e que sua Conta Virtual não é uma conta bancária;
(ii) Sua Conta Virtual não tem nenhuma garantia prevista para as contas bancárias;
(iii) A Smartfichas não atua como administrador fiduciário ou detentor de custódia, em relação ao saldo de sua Conta;
(iv) A Smartfichas não pagará nenhum tipo de juro ou outra compensação sobre o saldo de sua Conta.

1.2. Poderemos enviar comunicados e avisos a você por endereço de e-mail ou postal fornecido a nós por você durante o processo de cadastro (ou conforme atualizado subsequentemente por você).

2. Cadastro

Para realizar seu cadastro, Você deverá fornecer seus dados, como por exemplo: (i) CPF; (ii) Nome Social; (iii) E-mail; (iv) Número de Celular; (v) RG, CNH, Passaporte ou Carteira de trabalho; (vi) Selfie com o documento(foto de seu próprio rosto); (vii) Informações do site de poker utilizado pelo usuário e (viii) Dados bancários.

2.1. O Usuário reconhece ser o único e exclusivo responsável por eventual cadastro realizado nos Meios Digitais e pela veracidade dos dados fornecidos a SmartFichas quando da realização de seu cadastro e/ou posterior acesso aos Meios Digitais. O Usuário, declara reconhecer que a SmartFichas não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações.

2.2. O Usuário compreende que a SmartFichas podera realizar buscas que julgar necessarias para apuração de eventuais dados incorretos, bem como solicitar dados adicionais que estime serem pertinentes.

2.3. Caso constate a existência de dados incorretos e/ou inverídicos, ou, ainda, caso o Usuário se furte ou se negue a informar os dados requeridos, a SmartFichas poderá suspender temporária ou definitivamente, a seu critério, o acesso do Usuário aos Meios Digitais.

2.4. Você é responsável pelo sigilo e utilização da senha cadastrada. Essa senha é pessoal e intransferível. Portanto, é seu dever se comprometer a não divulgar ou revelar essa senha a terceiros.

2.5. Você poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua conta atráves de nossos canais de atendimento.

3. Regras de uso

Ao utilizar os serviços da SmartFichas, você deve:

3.1. Ser maior de 18 anos.

3.2. Ser o único responsável pelas operações financeiras que realizar por meio da Plataforma.

3.3. Ser aprovado em nossas verificações e validações de segurança e identidade.

3.4. Reconhecer que é proibido o uso dos Serviços da Smartfichas para qualquer fim contrário à lei, estatutos ou normas aplicáveis a você, inclusive, sem limitação, em relação a lavagem de dinheiro, fraude ou atividade criminal.

3.5. Ter ciência de que quaisquer informações, ofertas e/ou cotações apresentadas por meio da Plataforma poderão ser modificadas a qualquer momento pela SmartFichas, a seu exclusivo critério, sem que nenhuma indenização lhe seja devida em razão disto.

3.6. Ter ciência de que em caso de suspeita de fraude, seu acesso à Plataforma poderá ser suspenso ou bloqueado a qualquer momento, sem que nada lhe seja devido em decorrência de tal fato.

3.7. Assegurar a confiabilidade das redes que viabilizem o seu acesso à Plataforma, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade quaisquer danos advindos do uso do aplicativo mediante acesso a redes públicas consideradas inseguras.

4. Sua Carteira digital

Ao utilizar a carteira digital da SmartFichas, você deve ter ciência de que:

4.1. A Smartfichas colocará à disposição do cliente, através de meios digitais de transmissão de informações, seu serviço de gestão de pagamentos. O serviço consiste, principalmente, na criação de uma carteira virtual de titularidade do Cliente, onde ele terá acesso e controle sobre os créditos nesta carteira digital, sejam em Reais Brasileiros ou fichas virtuais. A inclusão de créditos na carteira poderá ser feita através de transferências bancárias ou transferência de fichas nas respectivas plataformas disponíveis.

4.2. Só poderá utilizar o valor dos fundos presentes em sua carteira digital, já reconhecidos e recebidos pela Smartfichas.

4.3. As transações envolvendo Depósito ou Saque em Reais Brasileiros ou fichas deverão ser realizadas utilizando contas de mesma titularidade da conta SmartFichas, conforme informações submetidas no perfil.

4.4. Ao realizar uma operação de Depósito, Retirada, Compra ou Venda, em reais ou fichas, na Plataforma, você confirma que está permitindo o processamento da transação, bem como a cobrança e a dedução das taxas relevantes de sua carteira virtual. Após o consentimento dado por você, a transação autorizada não poderá ser mais revogada ou revertida, salvo confirmado erro por parte da Smartfichas, suspeita de atividade ilegal envolvendo sua conta ou no caso de violação deste regulamento cometida pela titular.

4.5. Ao realizar uma operação de Compra ou Venda, em reais ou fichas, na Plataforma, você concorda com a cotação e taxas de conversão entre Reais Brasileiros e Fichas no momento da confirmação da operação.

4.6. Os valores pendentes de liquidação ou compensação somente estarão disponíveis para uso após liberação pelo banco ou processador.

4.7. Em caso de suspeita de fraude ou caso se constate a existência de dados incompletos, incorretos e/ou inverídicos, a SmartFichas poderá se negar a executar qualquer transação.

4.8. Nós reservamos o direito de impor limites sobre a quantidade de qualquer transação e a frequência com que você pode utilizar uma determinada opção de transação. Esses limites estão sujeitos a mudanças de tempos em tempos, sem que haja notificação.

4.9. Se você receber em sua carteira digital fundos não destinados a você, teremos o direito de removê-los de sua carteira digital, a qualquer tempo. Eventualmente, caso o valor já tenha sido utilizado, de forma indevida, nos reservamos no direito de seguir com a cobrança desse débito, mediante a apresentação de um lembrete, caso aplicável.

4.10. Se o saldo de sua carteira estiver negativo por qualquer motivo, você deverá cobrir o valor, mediante depósito em Reais Brasileiros ou Fichas. Reservamos o direito de debitar automaticamente tal valor pendente de quaisquer transações que você fizer subsequentemente em sua carteira digital e, a qualquer momento, enviar lembretes ou tomar outras medidas de cobrança de débitos a fim de reivindicar o crédito judicialmente, podendo acarretar novas cobranças de custas incorridas razoavelmente em conexão com qualquer esforço de cobrança de débitos ou aplicação da lei. Esta disposição ainda estará em vigor, mesmo que o você solicite o cancelamento da prestação dos serviçõs da SmartFichas.

5. Privacidade

A SmartFichas coletará e armazenará as informações fornecidas por Você, como indicado no item 2 destes Termos, em conjunto com algumas informações geradas automaticamente, tais como: Endereço de IP, Dados de geolocalização, Tipo de dispositivo, Conexão, Estatísticas de visitação, log de acesso e as obtidas de terceiros: Empresas de crédito, Redes sociais e Sites de poker.

5.1. Os dados serão utilizados pela Smartfichas de forma diligente e responsável, exclusivamente para provermos os nossos serviços. Não vendemos, alugamos ou cedemos suas informações pessoais para terceiros para quaisquer fim.

5.2. Para fins de controle de qualidade, segurança, treinamento e proteção contra fraudes, você compreende que ao falar com um de nossos representantes, sua comunicação poderá ser monitorada e/ou gravada e os registros serão mantidos por nós até mesmo após o encerramento de sua conta.

5.3. Ao utilizar nossos serviços, você consente que apliquemos nossos critérios razoáveis no uso e no compartilhamento de dados pessoais, relevantes para conduzir tipos e níveis diferentes de verificações e validação de segurança e identidade, incluindo em sistemas de terceiros.

6. Segurança

Proteger suas informações é nossa missão número um! A SmartFichas oferece serviços de qualidade e possui certificado digital de garantia e segurança que respeita as regras regulatórias, legais e as boas práticas de governança. Assim, todos os dados que passam pelo nosso aplicativo e site são criptografados e armazenados em servidores seguros.

6.1. Reservamos o direito de bloquear imediatamente o acesso do titular a conta para apuração, caso haja suspeita de falsificação, invasão, modificação, danificação, interferência ou, de outra forma corromper a segurança ou a funcionalidade do Serviço da Smartfichas.

7. Responsabilidade

A SmartFichas não será responsável por:

7.1. Indisponibilidades, erros e/ou falhas a Plataforma.

7.2. Erros e/ou inconsistências na transmissão de dados da rede, bem como à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet.

7.3. Uso da Plataforma em desacordo com estes Termos.

7.4. Qualquer desvalorização que possa vir a ocorrer em qualquer transação realizada por Você, bem como qualquer prejuízo que venha a ocorrer por essa razão.

7.5. Danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter a dados disponibilizados por meio da Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada a Você ou a terceiros que fujam ao controle razoável da SmartFichas.

7.6. Presença de vírus ou demais elementos nocivos no dispositivo utilizado para acessar nossa Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) ou em documentos eletrônicos armazenados.

8. Disposições gerais

8.1. Qualquer cláusula ou condição destes Termos que venha a ser reputada como nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão válidas.

8.2. A falha da SmartFichas em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer o seu direito, dentro dos prazos legais.

9. Atendimento

Compra e venda de fichas, consultas, sugestões, reclamações, críticas e elogios, fale conosco através do whatsapp: (31) 9 7112-3387 de Segunda à Segunda das 8:00 até 1:00, pelo e-mail contato@smartfichas.com.br ou chat disponível para clientes no Aplicativo SmartFichas.

10. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo.